Questão 1276835

Direitos Humanos · 2014

Questão

ID 1276835

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança prevê, dentre suas disposições, o direito

Alternativa A:
à adoção internacional como meio de cuidado de crianças, não a condicionando à ausência de atendimento adequado em seu país de origem.
Alternativa B:
à concessão de benefícios pertinentes, exceto quan do relativos à previdência social.
Alternativa C:
de incentivo aos órgãos de comunicação a levar em conta as necessidades linguísticas da criança que pertencer à minoria, salvo as indígenas, que têm regramento internacional próprio.
Alternativa D:
de ser considerada criança, para aplicação da norma internacional, pessoa até os 21 (vinte e um) anos de idade.
Alternativa E:
de liberdade de reunião pacífica, inclusive da liberdade de associação.