Questão 1276833

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1276833

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

NÃO se inclui entre os direitos contratuais do consumidor

Alternativa A:
a interpretação mais favorável das cláusulas contratuais.
Alternativa B:
o recebimento imediato pelo consumidor do valor eventualmente pago pelo produto, monetariamente atualiza do, após o exercício do direito de arrependimento
Alternativa C:
a redação clara e compreensível das cláusulas con tratuais, em vernáculo pátrio.
Alternativa D:
o pagamento em cheque, a ser sempre aceito pelo fornecedor do produto ou serviço por se tratar de ordem de pagamento à vista.
Alternativa E:
o efetivo conhecimento do conteúdo do contrato, com a clara especificação dos direitos e deveres de ambas as partes.

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