Questão 1276814

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1276814

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
Alternativa B:
a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
Alternativa C:
a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
Alternativa D:
apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
Alternativa E:
nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.

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