Questão 1276812

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1276812

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do referido rio. O pescador João, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu representar ao Ministério Público visando à adoção das medidas cabíveis para obrigar os responsáveis a recuperar o ecossistema.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

Alternativa A:
pode promover o inquérito civil, mas não a ação civil pública, pois o interesse é coletivo;
Alternativa B:
pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse difuso;
Alternativa C:
pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse coletivo;
Alternativa D:
pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse individual homogêneo;
Alternativa E:
não pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois o interesse do pescador é disponível.

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