Questão 1276811

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1276811

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com vistas a permitir que as pessoas se defendam do crescimento vertiginoso da violência na Cidade Alfa, algumas dezenas de pessoas decidem criar, com esse objetivo social, a Associação Beta. Foram estabelecidos como requisitos, para o ingresso na associação, que a pessoa tivesse direito ao porte de arma, que seria usada diariamente nas atividades internas e externas dos associados, e aceitasse vestir o uniforme da associação.

Considerando a sistemática constitucional, a Associação Beta:

Alternativa A:
não poderia funcionar, em razão do seu nítido caráter paramilitar;
Alternativa B:
só poderia funcionar mediante prévia autorização do Poder Público;
Alternativa C:
poderia funcionar independentemente de prévia autorização, pois é assegurada a liberdade de associação;
Alternativa D:
não poderia funcionar, pois a ordem constitucional atualmente não reconhece o direito de associação;
Alternativa E:
só poderia funcionar caso fosse previamente editada lei disciplinando o funcionamento de associações como essa.

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