Questão 1276809

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1276809

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

Alternativa A:
não pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, durante o mandato de Maria;
Alternativa B:
pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja concordância de Maria;
Alternativa C:
pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Senado Federal;
Alternativa D:
pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, não dependendo de autorização;
Alternativa E:
pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Congresso Nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 1276809

Continue estudando na plataforma