Questão
ID 1276767Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Prioridade na Nomeação e Direito do Candidato Preterido
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, João ingressou com medida judicial pleiteando sua nomeação e posse.
De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o pleito de João: