Questão 1276748

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1276748

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os membros do Conselho da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às competências acima descritas, que:

Alternativa A:
todas devem ser exercidas pelo Ministro de Estado;
Alternativa B:
apenas a referida em (1) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
Alternativa C:
apenas a referida em (2) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
Alternativa D:
apenas a referida em (3) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
Alternativa E:
nenhuma delas deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois são privativas do Presidente da República.

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