Questão 1276709

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1276709

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
Alternativa B:
É eficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei dos Juizados Especiais.
Alternativa C:
A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
Alternativa D:
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.