Questão 1276698

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1276698

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Formalismo Moderado

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação aos princípios que regem os processos administrativos,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do
processo administrativo não dependem de forma determinada,
salvo por exigência legal.
Alternativa B: O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado
em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar.
Alternativa C: Por força do princípio da verdade material, admite-se a
utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por
meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé.
Alternativa D: A exigência de depósito de valores como condição de
admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio
da pluralidade de instâncias.
Alternativa E: A adoção da chamada fundamentação per relationem em atos
administrativos viola o princípio da motivação.