Questão 1276692

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 1276692

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Para que uma área protegida seja considerada área de
preservação permanente é necessário que ela seja totalmente
coberta de vegetação nativa e que esteja localizada no interior
de uma propriedade ou de uma posse rural.
Alternativa B: A exploração econômica de recursos naturais em área de
reserva legal é expressamente proibida.
Alternativa C: Os projetos de reforma agrária não estão contemplados no
conceito de pequena propriedade rural familiar, caracterizada
pela exploração da terra mediante o trabalho pessoal do
agricultor familiar.
Alternativa D: Todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter
área correspondente a 80% da extensão total do imóvel, com
cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.
Alternativa E: Uma área coberta de florestas e que exerce a função de
proteger várzeas pode ser considerada de preservação
permanente se declarada de interesse social por ato do chefe do
Poder Executivo.