Questão 1276689

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1276689

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,

Alternativa A: implicará crédito, que será compensado em operações
posteriores nas situações em que o imposto seja cumulativo.
Alternativa B: acarretará a anulação do crédito relativo às operações
anteriores e não implicará crédito para compensação com o
montante devido nas operações seguintes.
Alternativa C: não implicará crédito a ser compensado nas operações
anteriores nem nas posteriores, salvo se o contribuinte optar
pelo sistema de não cumulatividade.
Alternativa D: será aplicada apenas nas situações em que o imposto for
cumulativo, mas será vedada a compensação em relação ao
imposto cobrado nas operações anteriores.
Alternativa E: acarretará crédito a ser compensado nas operações seguintes,
desde que o contribuinte recolha o tributo com base no lucro
real.