Questão 1276686

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1276686

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação
tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido,
assinale a opção correta.

Alternativa A: A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a
obrigação acessória, ao responsável tributário.
Alternativa B: A obrigação principal decorre da legislação tributária; a
obrigação acessória, de ato administrativo concreto.
Alternativa C: A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação
acessória pode ser transferida para terceiros.
Alternativa D: A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação
acessória, de natureza não patrimonial.
Alternativa E: A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um
tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.

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