Questão 1276682

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1276682

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social,
assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e
jurisprudencial.

Alternativa A: A seguridade social compreende saúde, previdência e
assistência social, todas prestadas independentemente de
contribuição dos usuários.
Alternativa B: De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões
regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial
e comercial do amianto.
Alternativa C: Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos
benefícios entre as populações urbana e rural.
Alternativa D: De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar
em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante
pagamento da diferença de valor correspondente.
Alternativa E: O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade
nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos
entes federados.