Questão 1276681

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 1276681

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas.

Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caso os seis sócios detenham participações em outras
sociedades, nenhum deles poderá continuar com essas
participações enquanto não reabilitados.
Alternativa B: Se o capital social não estiver integralizado, caberá ação de
integralização, que gerará responsabilidade solidária dos sócios
inadimplentes pelas obrigações sociais da falida.
Alternativa C: Se o capital social estiver integralizado, apenas o sócio A
responderá pelas obrigações civis da falida, subsidiariamente.
Alternativa D: Entre os sócios, somente o A, o administrador, se submete às
obrigações processuais impostas à falida pela Lei de Falências
e Recuperação de Empresas.
Alternativa E: O sócio A sofrerá inabilitação empresarial, porque, entre todos
os sócios, é ele que detém a maior participação societária.

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