Questão 1276675

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1276675

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos
instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de
constitucionalidade, assinale a opção correta.

Alternativa A: Apenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos
efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.
Alternativa B: Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de
descumprimento de preceito fundamental se presta, entre
outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.
Alternativa C: O STF admite a intervenção do amicus curiae na edição
ex officio dos enunciados de súmula vinculante.
Alternativa D: A admissão de reclamação constitucional ajuizada contra
omissão do poder público que contrarie súmula vinculante
independe do esgotamento da via administrativa.
Alternativa E: O STF entende ser incabível a realização de audiência pública
antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser
mecanismo típico do controle abstrato.

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