Questão 1276671

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1276671

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Interpretação Conforme a Constituição

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A interpretação conforme a Constituição

Alternativa A: é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente
atenua a declaração de nulidade em caso de
inconstitucionalidade.
Alternativa B: é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova
e distinta do objetivo do legislador.
Alternativa C: é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.
Alternativa D: é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos
com base em lei inconstitucional.
Alternativa E: é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito
vinculante próprio das decisões declaratórias de
inconstitucionalidade.