Questão 1276669

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1276669

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Partes

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos
da relação jurídico-processual.
Alternativa B: Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o
fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou
partes secundárias na relação processual penal.
Alternativa C: Na excepcional situação da ação pública movida pelo
ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não
há intervenção do MP.
Alternativa D: As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se
aos membros do MP.
Alternativa E: As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas
intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação
processual penal.