Questão 1276661

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1276661

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Limitações da Curatela

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva
extraordinária

Alternativa A: que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados
e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
Alternativa B: incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista
a natureza definitiva da curatela.
Alternativa C: que afetará somente os atos relacionados aos direitos de
natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
Alternativa D: que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando,
mediante escritura pública, conforme o CPC.
Alternativa E: proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso,
sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.