Questão 1276656

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1276656

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.

Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

Alternativa A: nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente
incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana
extinguir o contrato.
Alternativa B: anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito
de terceiros.
Alternativa C: válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública,
visto que tem por objeto um imóvel.
Alternativa D: nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus
genitores.
Alternativa E: válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para
celebrar o contrato de aluguel.