Questão 1276541

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1276541

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MTE

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A respeito das normas brasileiras do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), assinale a opção correta.

Alternativa A: A execução e a supervisão das ações relacionadas a políticas
públicas afetas ao MTE são competências das
superintendências regionais do trabalho e emprego.
Alternativa B: Cabe ao empregado a participação efetiva na elaboração das
ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho,
mesmo aquelas que dizem respeito às obrigações e proibições
para evitar atos inseguros.
Alternativa C: É responsabilidade do empregador informar aos trabalhadores
acerca dos resultados dos exames médicos das equipes de
trabalho, excetuando-se os exames complementares.
Alternativa D: O empregado pode deixar de utilizar o equipamento de
proteção individual fornecido pelo empregador até que as
medidas de proteção coletiva sejam providenciadas.
Alternativa E: No âmbito estadual, cabe à Delegacia Estadual do Trabalho e
Emprego a notificação das empresas com vistas à eliminação
das insalubridades.