Questão
ID 1276538Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão da Situação
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Durante período de chuvas excepcionais, caiu a única ponte que
dava acesso a determinada cidade. O órgão responsável pela
manutenção da ponte, com o intuito de garantir o fluxo de pessoas
e bens àquela cidade, contratou emergencialmente, por dispensa de
licitação, empresa para a execução da obra de reconstrução da
ponte. No entanto, na região afetada pelas chuvas, havia diversas
empresas construtoras em condições de executar a obra.
Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na Lei
n.º 8.666/1993, é correto afirmar que a obra
dava acesso a determinada cidade. O órgão responsável pela
manutenção da ponte, com o intuito de garantir o fluxo de pessoas
e bens àquela cidade, contratou emergencialmente, por dispensa de
licitação, empresa para a execução da obra de reconstrução da
ponte. No entanto, na região afetada pelas chuvas, havia diversas
empresas construtoras em condições de executar a obra.
Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na Lei
n.º 8.666/1993, é correto afirmar que a obra