Questão
ID 1276374Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do
uso do solo, de forma a evitar
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do
uso do solo, de forma a evitar