Questão 1276352

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 1276352

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LDO

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi
introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio
líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.
Alternativa B: Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e
órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.
Alternativa C: A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.
Alternativa D: Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no
prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como
proposta.
Alternativa E: Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na
legislação tributária.