Questão 1276339

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1276339

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fontes Primárias, Principais ou Diretas

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
Alternativa B:
Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
Alternativa C:
Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
Alternativa D:
São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
Alternativa E:
De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.