Questão 1276333

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1276333

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.

Alternativa A: Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
organizações da sociedade civil de interesse público.
Alternativa B: Ocorrerá descentralização administrativa funcional caso haja
criação de uma nova vara em um tribunal de justiça.
Alternativa C: São integrantes da administração indireta, entre outros, as
autarquias, as fundações e os serviços sociais autônomos.
Alternativa D: Exige-se lei específica para a criação de subsidiárias de
empresas públicas e de sociedades de economia mista.
Alternativa E: As autarquias caracterizam-se por serem dotações patrimoniais
criadas por lei, sujeitas a controle ou tutela, com personalidade
jurídica pública e capacidade de autoadministração.