Questão 1276327

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1276327

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços
públicos por meio de empresas permissionárias.
Alternativa B: Serviço público uti singuli é aquele prestado pela
administração para atender à coletividade em geral, sem
destinatários individuais.
Alternativa C: Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua
prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à
pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco.
Alternativa D: A possibilidade de encampação da concessão do serviço
público decorre da aplicação do princípio da continuidade do
serviço público.
Alternativa E: Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o
elemento material, que diz respeito ao regime jurídico
aplicável ao serviço público.