Questão 1276323

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1276323

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fluência dos Prazos Processuais

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações
e intimações.

Alternativa A: A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior
não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.
Alternativa B: No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que
o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por
edital caso haja rebelião no presídio.
Alternativa C: O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva
constituição de patrono para exercer sua defesa não serão
suficientes para sanar eventual irregularidade na citação,
devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os
demais atos processuais subsequentes.
Alternativa D: Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do
mandado ou de carta precatória ou de ordem.
Alternativa E: Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será
declarada a nulidade do processo criminal por falta de
intimação da expedição de precatória para inquirição de
testemunha.