Questão 1276322

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1276322

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes de Ação Penal Pública

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse
sentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere
ao Ministério Público.

Alternativa A: Ainda que o MP possua provas suficientes para instauração da
ação penal, o IP não poderá ser dispensado.
Alternativa B: O MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura de
IPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias,
bem como assumir a presidência do IP.
Alternativa C: A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio
oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da
ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de
manifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.
Alternativa D: O arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridade
policial, quando houver requerimento do MP, com sua
concordância.
Alternativa E: Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento na
atipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamento
com base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juiz
absolutamente incompetente, impedirá a instauração de
processo que tenha por objeto o mesmo episódio.

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