Questão 1276318

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1276318

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento para o Desaforamento

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.

Alternativa A: Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não
do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetração
de mandado de segurança.
Alternativa B: Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de
função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um
crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal
do júri.
Alternativa C: A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento de
processo da competência do tribunal júri.
Alternativa D: O desaforamento pode ocorrer na pendência de recurso contra
a decisão de pronúncia, de tal modo que o pronunciamento
pela instância superior dar-se-á após a remessa dos autos para
a outra jurisdição.
Alternativa E: O desaforamento não pode ser decretado simplesmente para se
assegurar a segurança pessoal do réu, sendo imprescindível que
exista dúvida sobre a imparcialidade do júri ou que o interesse
da ordem pública o reclame.