Questão 1276309 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1276309

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Enriquecimento sem Causa (Art. 884 ao 886)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face
de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao
credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que
realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta
com base no Código Civil.

Alternativa A: José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário,
uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade
concorrente pelo fato.
Alternativa B: José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode
repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir
obrigação judicialmente inexigível.
Alternativa C: José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que
recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o
pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser
atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros
legais.
Alternativa D: José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se
locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O
valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não
incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.
Alternativa E: José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que
não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao
dobro do valor devido.

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Questão 1276309

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