Questão 1276308

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1276308

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dispensa e Inexigibilidade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

Alternativa A: A administração não é obrigada a contratar o licitante vencedor
e, caso celebre o contrato com este, poderá, unilateralmente, a
qualquer momento, suprimir o objeto do contrato em até
100%, desde que justificado por fato superveniente
devidamente comprovado.
Alternativa B: É dispensada a licitação para a aquisição de produtos
manufaturados nacionais que atendam ao processo produtivo
básico.
Alternativa C: A indicação de dotação orçamentária deve ser realizada para
a abertura de licitação feita mediante o sistema de registro de
preços.
Alternativa D: A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação de
bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e
qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital.
Alternativa E: Tratando-se de regime diferenciado de contratações públicas,
é possível realizar licitação com orçamento sigiloso, que se
tornará público somente após a execução integral do contrato.