Questão 1276304 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1276304

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ingresso na Carreira

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A: O Conselho Nacional do Ministério Público somente exercerá
o controle da atuação administrativa e jurisdicional do
Ministério Público.
Alternativa B: Apesar de a CF determinar que os procuradores dos estados
exerçam a representação judicial e a consultoria jurídica dos
respectivos estados, segundo o STF, o Poder Legislativo local
poderá praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na
defesa de sua autonomia e independência.
Alternativa C: Segundo a CF, compete à defensoria pública a orientação
jurídica e a defesa dos necessitados no âmbito da justiça
ordinária, não tendo tal órgão competência para atuar perante
os tribunais superiores.
Alternativa D: O ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União e das
procuradorias dos estados e do Distrito Federal será feito
mediante concurso público de provas e títulos, com a
participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as
suas fases.
Alternativa E: O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente
da República, devendo a sua escolha ser feita entre integrantes
da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, para
mandato de dois anos, sendo permitida a recondução somente
se não houver outros candidatos.