Questão 1276183

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1276183

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

Alternativa A: Nos casos em que couber leilão, a administração poderá
utilizar a modalidade convite e, em qualquer caso, a
modalidade concorrência.
Alternativa B: A empresa líder de um consórcio é responsável pelos atos
praticados em consórcio tanto na fase de licitação quanto na de
execução do contrato, de modo que as demais consorciadas
respondem subsidiariamente.
Alternativa C: No âmbito da União, deve ser utilizada a licitação na
modalidade pregão se o objeto da contratação for bens ou
serviços comuns, desde que seja respeitado o valor estimado da
contratação de R\$ 1.500.000.
Alternativa D: Determinado bem imóvel adquirido pela União em decorrência
de dação em pagamento pode ser alienado por meio de
concorrência ou leilão, independentemente de seu valor.
Alternativa E: Sendo a adjudicação compulsória ato declaratório e vinculado,
obriga-se a administração a celebrar contrato com o vencedor
do certame.