Questão 1276169

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1276169

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão de Pleno Direito

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.

Alternativa A: A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma
rescisão administrativa.
Alternativa B: Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma
rescisão judicial.
Alternativa C: A rescisão de pleno direito configura-se em caso de
incapacidade da administração pública de cumprir com suas
obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.
Alternativa D: A rescisão amigável é possível na administração pública
mediante a celebração de distrato com mútua quitação.
Alternativa E: A rescisão de contrato por ato unilateral da administração
pública denomina-se rescisão direta.