Questão 1276166

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 1276166

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Em que pese a previsão constitucional do princípio da
exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize
previamente a abertura de operações de crédito.
Alternativa B: O princípio orçamentário da não vinculação da receita é
integralmente previsto pela literalidade da Constituição
Federal.
Alternativa C: De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,
deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.
Alternativa D: O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento
público, em que todos são igualmente responsáveis pelo
financiamento dos gastos orçamentários.
Alternativa E: A lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face
do princípio da especificação.