Questão 1276165

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 1276165

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Receita Pública

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação à receita pública, suas categorias, fontes, estágios e
inscrição na dívida ativa, assinale a opção correta.

Alternativa A: O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença
entre os totais das receitas e despesas correntes, é considerado
um item da receita orçamentária de capital para efeito da
apuração do resultado orçamentário do exercício.
Alternativa B: Suponha que um crédito tributário vencido em 2010 tenha sido
registrado pelo órgão X no exercício de 2011. Nessa situação,
se o crédito for enviado à Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) para inscrição na dívida ativa em 2014,
exercício no qual o órgão X deve efetuar a baixa do registro
inicial, o ativo é transferido para a PGFN.
Alternativa C: A receita de exploração do patrimônio público, como a
auferida pela cessão de uso de imóveis, é considerada uma
receita de capital.
Alternativa D: Se, no momento da aplicação, uma pessoa jurídica de direito
público efetua transferência de recursos para outro órgão
público, a transferência é classificada como despesas correntes.
Alternativa E: A alienação de bens móveis acima do preço de aquisição
constitui resultado positivo patrimonial caracterizado como
receita corrente.