Questão 1276156

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1276156

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Disposições Constitucionais Acerca do Processo Penal

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do
processo penal, assinale a opção correta.

Alternativa A: O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos
litigantes em processos judiciais.
Alternativa B: A prática de racismo configura crime imprescritível, para o
qual se admite a concessão de fiança.
Alternativa C: As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas
durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.
Alternativa D: Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o
tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.
Alternativa E: A instituição do júri terá competência para julgar os crimes
dolosos contra a vida e o latrocínio.