Questão 1276137

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1276137

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

Alternativa A: O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por
quatorze membros nomeados pelo presidente da República,
após aprovação do Senado Federal.
Alternativa B: O Ministério Público, instituição permanente que desempenha
atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é
subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.
Alternativa C: São princípios institucionais do Ministério Público a
seletividade, a uniformidade e a independência funcional.
Alternativa D: Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por
deliberação do procurador-geral da República.
Alternativa E: É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins
de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na
administração direta e indireta.