Questão 1276136

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1276136

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a opção correta no que se refere à organização políticoadministrativa.

Alternativa A: São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive
os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.
Alternativa B: Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos
territórios federais.
Alternativa C: São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados
em seus territórios.
Alternativa D: A criação de conselhos de contas municipais depende de
autorização legal específica.
Alternativa E: Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de
largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada
essencial para a defesa do território nacional.