Questão 1276133

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1276133

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta
considerando o disposto na CF.

Alternativa A: Aos portugueses com residência permanente no país, serão
atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato.
Alternativa B: Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
cometer crime contra a vida do presidente da República.
Alternativa C: É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.
Alternativa D: Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro,
de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da
República Federativa do Brasil.
Alternativa E: O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos
próprios.