Questão 1276132

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1276132

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às
garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os presos federais não têm direito à identificação dos
responsáveis por sua prisão.
Alternativa B: A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos
seus advogados.
Alternativa C: A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.
Alternativa D: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre
que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.
Alternativa E: A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade
judiciária quando decorrente de prova ilícita.