Questão 1276130

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1276130

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale
a opção correta.

Alternativa A: Compete ao CNJ processar e julgar as ações penais impetradas
contra os seus conselheiros.
Alternativa B: O CNJ é integrado por quinze membros, entre eles dois juízes
estaduais e dois desembargadores de tribunal de justiça,
indicados pelo STJ.
Alternativa C: Junto ao CNJ oficiarão o procurador-geral de justiça e o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa D: O CNJ não está autorizado a propor ação direta de
inconstitucionalidade.
Alternativa E: O CNJ, apesar de órgão do Poder Judiciário, está tecnicamente
subordinado ao Tribunal de Contas da União em razão de seu
caráter correcional.