Questão 1276126

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1276126

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça,
conforme dispõe a CF.

Alternativa A: A representação da União, na execução da dívida ativa de
natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
Alternativa B: O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público
Militar.
Alternativa C: A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder
Judiciário.
Alternativa D: À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa
daqueles que não desejam pagar por um advogado.
Alternativa E: A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da
Justiça.