Questão 1276102

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1276102

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Sobre o Juiz Substituto é correto dizer:

Alternativa A:
É nomeado dentre bacharéis de Direito, independentemente de concurso público, pelo Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
Sua jurisdição corresponde à unidade territorial da comarca de primeira instância para a qual foi nomeado.
Alternativa C:
Exerce o cargo apenas enquanto gozar da confiança do Poder Executivo, podendo ser livremente exonerado pelo Chefe de qualquer dos três Poderes.
Alternativa D:
Nunca exerce jurisdição previdenciária, nem trabalhista nem eleitoral.
Alternativa E:
Nunca pode exercer a função de Diretor do Foro.