Questão 1276088

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1276088

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Militar (Artigo 122 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos:

Alternativa A:
Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte.
Alternativa B:
Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado.
Alternativa C:
Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.
Alternativa D:
Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.
Alternativa E:
Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.