Questão
ID 1276004Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.
Suponha que, ao final do quinto bimestre do exercício, a situação de um ente estatal se apresente da seguinte maneira. receita anual prevista . . . . . . . . . . . . . . . . R\$ 1.200.000,00 receita arrecadada (tendendo a manter a proporção dos dez primeiros meses) . . . . . . . . . . . . R\$ 1.500.000,00 superavit financeiro do exercício anterior . R\$ 250.000,00 créditos especiais reabertos . . . . . . . . . . . . R\$ 150.000,00 Nessa situação, se esse ente precisar efetuar uma suplementação de créditos, e esta for sua primeira modificação no orçamento do exercício, ele poderá dispor de até R\$ 450.000,00.