Questão 1275784

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1275784

Disciplina: Direito Civil

Assunto: União Homoafetiva e Seu Enquadramento Como União Estável

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.