Questão
ID 1275393Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.
É a partir da Política Nacional do Idoso que se estabelecem medidas mais rigorosas no que diz respeito à responsabilização daqueles que ferem o direito da pessoa idosa, com a identificação dos crimes e definição das penas aplicáveis.