Questão
ID 1275212Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regulamenta as profissões de arquiteto e engenheiro, julgue os itens subseqüentes.
O autor do projeto tem assegurado o direito de acompanhar a obra, assim como os profissionais especializados que participarem, como co-responsáveis, da sua elaboração.